Arrendamento de terra: quanto se paga e o que a lei permite

O país inteiro, pelo Censo de 2017

O IBGE perguntou a cada estabelecimento quanto gastou com arrendamento e quanta terra tinha arrendada. A divisão dá o aluguel médio por hectare, separado entre quem planta lavoura e quem cria gado, porque juntos eles dão um número que não serve a nenhum dos dois. O número de cada estado é o hectare arrendado médio dele; o da sua cidade está na página dela.

Censo Agropecuário 2017, tabelas 6899 (despesa com arrendamento de terras, por atividade do estabelecimento) e 6754 (área arrendada), no total de cada estado: o hectare arrendado médio do estado, sem tirar média das cidades. As sacas usam o preço implícito da soja no estado no mesmo ano (IBGE/PAM); o traço é estado sem soja relevante. * Onde a cana passa de um quarto da área plantada, o número de lavoura é em boa parte aluguel de canavial: São Paulo sai com 41 sacas de soja por hectare, preço que nenhum sojicultor paga. Para o IBGE, cana também é lavoura temporária.

Conferido contra o mercado: em Santa Catarina, a terra de lavoura do Censo dá 16,9 sacas em 2017, e a pesquisa de preços da Epagri, feita de forma independente, dá 17,0 no mesmo ano. O Censo não mede abaixo do mercado. O que ele mede é 2017 e a média de todos os contratos: terra boa e contrato novo ficam acima; e na série da Epagri o aluguel em sacas subiu entre 13% e 18% de 2017 a 2025.

São Paulo, por cultura

Mediana entre as regiões do estado, em reais por hectare por ano, no levantamento de novembro.

Só entram regiões com três informantes ou mais: das 478 células que o IEA publica, 106 vêm de uma ou duas pessoas, e isso é a resposta de alguém, não preço de mercado. "Reg." é quantas regiões sustentam a mediana. A coluna em sacas divide o valor pelo preço da saca em SP no mesmo novembro, pela CONAB. É equivalência para comparar, não preço em sacas, que a lei proíbe (veja abaixo).

Por região, em 2025

As regiões são os Escritórios de Desenvolvimento Rural do estado. A diferença entre a mais cara e a mais barata, na mesma cultura e no mesmo ano, costuma passar do dobro.

IEA (Instituto de Economia Agrícola), levantamento de arrendamento em dinheiro (novembro). O próximo sai a partir de 15/02.

Santa Catarina, desde 2007

Série trimestral da Epagri, a mais longa que existe aberta no país.

Último trimestre: 01/07/2026. Valores nominais: em termos reais, a queda dos grãos nos últimos cinco anos é maior. Nas culturas a planilha da Epagri diz só "ha", sem informar se é por safra ou por ano, e por isso não comparamos com São Paulo, onde o IEA é explícito em por ano.

Mato Grosso, dentro do custo

No IMEA o arrendamento é uma rubrica do custo de produção por município, o que mostra o peso dele no total da safra.

Safra 24/25. É o arrendamento dentro do custo por hectare da fazenda-modelo, não necessariamente o aluguel do hectare arrendado. Na CONAB, que publica a metodologia, essa linha é o aluguel vezes a fração da área que é arrendada, dividido pelas safras do ano. Em Rio Verde, dá R$ 598 por hectare na safra 2026/27, bem abaixo do que se paga por hectare arrendado. Em MT boa parte da área é própria, e aí o custo equivalente aparece como “custo de oportunidade da terra”, não como arrendamento.

Desfazendo o rateio da CONAB: o aluguel que está por trás da linha

Os parâmetros de entrada do cálculo não são publicados. Vieram por pedido de acesso à informação, e com eles a conta se inverte: dá para ver o que se paga pelo hectare ARRENDADO, que é a pergunta do produtor.

Fonte: CONAB, Gerência de Custos de Produção, em resposta ao recurso do pedido de acesso à informação 21213.000630/2026-04, deferido em parte em 21/09/2026. A conta fecha com a planilha publicada: 20 sacas × R$ 119,65 × 50% ÷ 2 safras = R$ 598,25. O preço da saca é o que a própria CONAB usou no cálculo, não o preço de hoje. É uma praça por enquanto: as demais dependem do recurso de 2ª instância, protocolado em 21/09/2026. E é parâmetro de painel: descreve o que a Companhia levantou na região, não um negócio fechado nem uma média de contratos.

O valor da terra, e o teto que ele dá ao aluguel

Todo ano a Receita Federal publica, para o ITR, o valor da terra nua de cada município que informou, separado por aptidão: lavoura boa, regular e restrita, pastagem, silvicultura, preservação. É o único número público e deste ano que diz quanto um tipo de terra vale perto do outro. E é dele que sai o teto legal do aluguel: 15% do valor da terra nua, por ano.

Tabela de 2026, mediana dos municípios de cada estado que informaram; estado com menos de dez municípios fica de fora. É referência fiscal, informada pela prefeitura ou por órgão estadual, e costuma ficar abaixo do preço de mercado. Onde ela é baixa, o teto legal pode ficar abaixo do aluguel que se pratica. O valor e o teto de cada tipo de terra estão na página de cada município.

O que a lei diz

O arrendamento rural é regulado pelo Decreto 59.566, de 1966. Três regras dele contrariam o costume de boa parte dos contratos.

Texto conferido no Planalto. Isto é informação sobre a norma, não orientação jurídica: na prática o mercado segue fixando em sacas, e a regra costuma aparecer quando o contrato vai parar na Justiça. Antes de assinar, fale com quem advoga na área.